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Conformidade com o RGPD (GDPR)

Última atualização: Janeiro de 2025

O infinitejackpothub.com está comprometido em proteger seus dados pessoais e respeitar seus direitos de privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: infinitejackpothub.com
E-mail de Contato: support@infinitejackpothub.com
Website: infinitejackpothub.com

2. Seus Direitos Sob o RGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Você tem o direito de solicitar confirmação sobre se processamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, solicitar acesso a esses dados.

Como exercer: Envie um e-mail para support@infinitejackpothub.com com o assunto "Solicitação de Acesso aos Dados".

2.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Como exercer: Entre em contato conosco especificando quais dados precisam ser corrigidos.

2.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais em certas circunstâncias, como:

• Os dados não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados
• Você retira seu consentimento e não há outra base legal para o processamento
• Os dados foram processados ilegalmente

2.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Você pode solicitar que limitemos o processamento de seus dados pessoais em determinadas situações.

2.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável.

2.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Você pode se opor ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular.

2.7 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7)

Onde o processamento é baseado em consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

2.8 Direito de Apresentar Reclamação

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente se acreditar que seus dados pessoais foram processados de forma ilegal.

Autoridade Portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - www.cnpd.pt

3. Como Processamos Seus Dados

3.1 Base Legal para o Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Quando você aceita nosso banner de cookies e verificação de idade
• Interesses Legítimos (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar nosso site e fornecer informações relevantes
• Obrigações Legais (Artigo 6(1)(c)): Quando somos obrigados por lei a processar seus dados

3.2 Dados Que Coletamos

Conforme descrito em nossa Política de Privacidade, coletamos:

• Dados de verificação de idade (18+)
• Consentimento de cookies
• Dados de uso do site (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)
• Informações fornecidas voluntariamente (e-mails de contato)

3.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletados, incluindo para fins de satisfação de obrigações legais, contábeis ou de relatórios.

4. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS (256-bit) para transmissão de dados
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento regular de vulnerabilidades de segurança
• Procedimentos de backup e recuperação
• Formação de funcionários sobre proteção de dados (quando aplicável)

5. Transferências Internacionais de Dados

Nós nos esforçamos para processar dados dentro da União Europeia/Espaço Económico Europeu. Se transferirmos dados para fora da UE/EEE, garantiremos que:

• A transferência seja para um país com decisão de adequação da Comissão Europeia
• Sejam implementadas salvaguardas apropriadas (como Cláusulas Contratuais Padrão)
• Tenhamos seu consentimento explícito para a transferência

6. Processamento Automatizado e Elaboração de Perfis

Atualmente, não realizamos tomada de decisão automatizada ou elaboração de perfis que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.

7. Proteção de Menores

Nosso site não se destina a menores de 18 anos. Implementamos verificação de idade obrigatória e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos:

• A autoridade de supervisão competente (CNPD) dentro de 72 horas após tomarmos conhecimento
• Você, como titular dos dados afetado, sem demora injustificada

9. Cookies e Consentimento

Em conformidade com a Diretiva ePrivacy e o RGPD:

• Solicitamos seu consentimento explícito antes de usar cookies não essenciais
• Fornecemos informações claras sobre o uso de cookies
• Permitimos que você retire o consentimento facilmente
• Não coletamos cookies até que você aceite nosso banner

Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob o RGPD, entre em contato conosco através de:

11. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta página de conformidade RGPD periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com uma data de atualização revisada.

12. Informações Adicionais

Para informações mais detalhadas sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

13. Contato do Encarregado de Proteção de Dados

Se você tiver dúvidas específicas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou desejar exercer seus direitos RGPD, entre em contato:

E-mail: support@infinitejackpothub.com